| Projeto: |
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PL 547 18/12/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-547/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0547-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0547-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.685 de 21/03/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA PAULISTA, Nº 1.578 (EDIFÍCIO TRIANON) AO MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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AREA MUNICIPAL / ATIVIDADE CULTURAL / CONCESSAO DE USO / CONTRAPARTIDA / EDIFICIO TRIANON / IMOVEL MUNICIPAL / MASP / PAULISTA ( AVENIDA ) / PRAZO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0004-2013
ver documento Conj0012-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/12/2012 | Encaminhado em 06/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2013 | Encaminhado em 07/02/2013 | | CCJ | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 16/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 16/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 16/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/04/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 16 em 06/03/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 4, Legislatura 16 em 12/03/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 306/2013 de 12/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/03/2013. Motivo: PROMULGADO |